Termos editoriais
Última atualização: 25 de abril de 2026. Este documento estabelece as condições para uso do sítio campointerno.com, assinatura do boletim e contratação dos serviços da casa.
1. Aceitação
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2. Da casa
A Campo Interno Editorial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.582.193/0001-44, com sede em São Paulo, é uma sociedade limitada brasileira que opera como redação independente de tecnologia e prestadora de serviços editoriais e de pesquisa.
3. Conteúdo editorial
Todos os textos, fotografias, ilustrações e composições tipográficas publicados neste sítio são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). É permitida a citação de trechos com indicação de fonte; a reprodução integral depende de autorização escrita da redação.
4. Assinaturas
O boletim é distribuído gratuitamente. Assinaturas pagas, quando ofertadas, observam o art. 49 do CDC: o consumidor pode desistir da contratação no prazo de sete dias corridos a contar do pagamento, com restituição integral.
5. Serviços contratados
Pesquisa aplicada, redação técnica, consultoria editorial, plataformas digitais e demais serviços listados na página de Ofício são contratados por instrumento próprio, com pauta, escopo, cronograma e condições de pagamento específicos. Os presentes termos aplicam-se subsidiariamente.
6. Conduta do usuário
O usuário compromete-se a não utilizar o sítio para fins ilícitos, não realizar tentativas de acesso não autorizado, não inserir código malicioso e não promover conduta vedada pelos arts. 154-A e 154-B do Código Penal.
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Empenhamo-nos para manter o sítio disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Janelas de manutenção programada são anunciadas com antecedência aos assinantes.
8. Limitação de responsabilidade
A Campo Interno responde pelos serviços que presta nos termos do CDC. Não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior ou ato de terceiro, conforme art. 393 do Código Civil.
9. Alterações
Estes termos podem ser revisados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização ao topo. Mudanças materiais que afetem assinantes pagos serão comunicadas com trinta dias de antecedência.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo / SP para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas a [email protected].